Exportação de animais e carne

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de exportação de animais, carnes e derivados	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos sanitários aplicáveis à entrada desta mercadoria no seu país, através de uma Licença de Importação.	Requisição de compra, Factura pro forma, Licença Fitossanitária de Importação
2º	Inspecção veterinária	Antes de confirmar a encomenda, dirija um pedido de emissão de um Certificado Sanitário Internacional ao Director Nacional dos Serviços de Veterinaria, através de um pedido submetido aos Serviços Provinciais de Pecuária (SPP), em conformidade com as imposições sanitárias do país de destino, tal como estipulado pela respectiva Licença de Importação. O Médico veterinário oficial ou uma equipa enviada pelo país de destino realiza a inspecção dos animais, carnes e seus derivados e manda passar o Certificado Sanitário Internacional.	Modelo de Pedido de Inspecção, Pedido de Certificado de Exportação, Certificado Sanitário Internacional, Factura comercial
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal
4º	Embarque da mercadoria	O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador	Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo)
	Custo do processo	Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos sanitários corre por conta do importador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços Veterinários.	Tabela de taxas pela prestação de serviços_sanidade animal - Diploma Ministerial nº 9/2007 de 31 de Janeiro de 2007; Tabela de penalizações - Decreto nº 26/2009 de 17 de Agosto